Você sabe como funciona a área de compliance da True Securitizadora? Andre Amorim – CPC-A, Compliance Officer, explica nesta entrevista.
Qual a importância do Compliance para a True?
O Compliance surgiu a partir da necessidade, latente na sociedade de hoje, de exigir controles mínimos e políticas internas suficientes que mitiguem o risco da empresa (nese caso da True Securitizadora) ser utilizada como veículo de lavagem de dinheiro, corrupção e/ou financiamento ao terrorismo.
A relevância dessa área aumentou em decorrência dos incontáveis escândalos de desvios e corrupção fora ou dentro do país. Em 2008, por exemplo, o escândalo dos subprime (empréstimos de segunda linha com maior risco de inadimplência e muitas vezes mal precificados que impactaram nos resultados de inúmeras instituições financeiras e de seguros), que ocorreu no mercado norte-americano e europeu, fez com que uma legislação mais restritiva tenha sido criada e a área de Compliance recebido o poder de veto na tomada de decisão das companhias.
Porque as atividades dessa área são fundamentais para a segurança dos investidores?
Uma das atividades da área é o de assegurar a boa governança sobre os patrimônios separados (emissões). Por boa governança entenda-se monitoria de prazos e das regras estabelecida no Termo de Securitização e documentos adjacentes. Esse monitoramento contínuo permite que ações corretivas sejam tomadas com mais agilidade e o problema não se prolongue. Se necessário, uma assembleia poderá ser convocada e o assunto deliberado diretamente pelos investidores ou seus representantes.
Em quais etapas de uma operação de securitização o Compliance costuma atuar de forma mais intensa?
O Compliance atua durante todo o prazo de emissão, seja no treinamento de PLD oferecido a todos os analistas de operações, seja no monitoramento dos Patrimônios Separados e Governança ou submetendo as operações ao Comitê de Aprovação de Operação. A forma (mais ou menos intensa) poderá variar conforme a demanda da operação e sua complexidade.
Como funciona a Política de Suitability (adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do investidor)?
Um dos pilares da CVM é a proteção dos interesses do investidor. A verificação de adequação dos produtos é uma mostra disso, pois é um processo que assegura que para um determinado investidor não seja ofertado um produto fora do seu perfil de aptidão ao risco. O perfil de aptidão ao risco é obtido por meio de um questionário conhecido como Suitability. Esse questionário é solicitado pelo assessor de investimento e precisa ser preenchido antes que qualquer produto seja ofertado.
A análise de perfil identifica basicamente: 1 – o objetivo do investimento (poupança, ganho financeiro, especulação); 2 – qual o prazo que você pretende investir (curto, médio ou longo); 3 – qual o seu conhecimento sobre o assunto e 4 – sua situação financeira atual. Baseado no resultado do perfil de risco, o potencial investidor receberá opções de investimento apenas que nele se enquadre.
Como é feita a checagem do histórico dos empreendedores?
As partes envolvidas na operação são checadas por um assessor legal, contratado da operação, que fará uma due dilligence (auditoria): na empresa alvo, na documentação e nos contratos, eventualmente, cedidos. Adicionalmente, a operação é submetida a uma análise de checagem de antecedentes, seja no nível jurídico, seja reputacional. Essa checagem é feita via sistema de maneira automatizada.
De que forma a True tem adequado suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)?
A True contrata uma empresa terceira que administra a infraestrutura tecnológica, os servidores e o serviço de Back-up (cloud ou local). Ela também disponibiliza um plano de contingência e um sistema de firewall e identificação de malware.
Com relação ao sistema de CRM (Costumer Relationship Management) foi contratada outra companhia que, junto com a área de Distribuição, desempenha as funções e, portanto, responde pelo aceite do uso dos dados pessoais.
